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4057
Lei n.º 31/2014: Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
Lei
Lei n.º 31/2014: Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2014
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4058
Lei N.º31/2014:Estatuto do Deputado de 30/12/2014 com a redacção dada por Lei 9/2021 (Alteração do Estatuto do Deputado) (Versão Consolidada - não oficial)
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Lei N.º31/2014:Estatuto do Deputado de 30/12/2014 com a redacção dada por Lei 9/2021 (Alteração do Estatuto do Deputado) (Versão Consolidada - não oficial)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
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4059
Lei n.º 30/2014: Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e à terceira alteração aos Decretos-Leis n.os 158/2005, de 20 de setembro, e 167/2005, de 23 de setembro, modificando o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, dos serviços de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública e da assistência na doença aos militares das Forças Armadas
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Lei n.º 30/2014: Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e à terceira alteração aos Decretos-Leis n.os 158/2005, de 20 de setembro, e 167/2005, de 23 de setembro, modificando o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, dos serviços de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública e da assistência na doença aos militares das Forças Armadas
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2014
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4060
Lei N.º30/2014:Alteração e Republicação da Lei Orgânica da Comissão Nacional de Eleições
Lei
Lei N.º30/2014:Alteração e Republicação da Lei Orgânica da Comissão Nacional de Eleições
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
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4061
Lei n.º 29/2014: Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração, a regular as profissões dos responsáveis técnicos para a atividade funerária e do pessoal dos centros de bronzeamento artificial, a estabelecer um novo regime contraordenacional e a prever o acesso à base de dados do registo comercial e do registo nacional de pessoas coletivas, bem como a consulta à base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, para efeitos de cadastro comercial
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Lei n.º 29/2014: Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração, a regular as profissões dos responsáveis técnicos para a atividade funerária e do pessoal dos centros de bronzeamento artificial, a estabelecer um novo regime contraordenacional e a prever o acesso à base de dados do registo comercial e do registo nacional de pessoas coletivas, bem como a consulta à base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, para efeitos de cadastro comercial
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Comercial e Societário Anos:2014
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4062
Lei n.º 28/2014: Primeira alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais, e ao Decreto-Lei n.º 9/2013, de 24 de janeiro, que regula a liquidação, a cobrança, o pagamento e a fiscalização das taxas previstas na Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro
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Lei n.º 28/2014: Primeira alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais, e ao Decreto-Lei n.º 9/2013, de 24 de janeiro, que regula a liquidação, a cobrança, o pagamento e a fiscalização das taxas previstas na Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro
Nação:Portugal Tema:Cultura Anos:2014
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4063
Lei N.º28/2014:Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais da Actividade Mineira
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Lei N.º28/2014:Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais da Actividade Mineira
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2014
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4064
Lei n.º 27/2014: Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
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Lei n.º 27/2014: Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2014
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4065
Lei N.º27/2014:Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas
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Lei N.º27/2014:Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2014
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4066
Lei n.º 26/2014: Procede à primeira alteração à Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária, transpondo as Diretivas n.os 2011/95/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, 2013/32/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, e 2013/33/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho
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Lei n.º 26/2014: Procede à primeira alteração à Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária, transpondo as Diretivas n.os 2011/95/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, 2013/32/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, e 2013/33/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho
Nação:Portugal Tema:Internacional，Segurança Social Anos:2014
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4067
Lei N.º26/2014:Lei das Petições
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Lei N.º26/2014:Lei das Petições
Nação:Moçambique Tema:Civil e Processo Civil Anos:2014
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4068
Lei n.º 25/2014: Procede à segunda alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/25/UE, do Conselho, de 13 de maio, que adapta determinadas diretivas no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, devido à adesão da República da Croácia
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Lei n.º 25/2014: Procede à segunda alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/25/UE, do Conselho, de 13 de maio, que adapta determinadas diretivas no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, devido à adesão da República da Croácia
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
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