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4069
Lei N.º25/2014:Autoriza o Governo a aprovar um Decreto-Lei que estabelece um regime jurídico e contratual especial para o Projecto da Bacia do Rovuma
Lei
Lei N.º25/2014:Autoriza o Governo a aprovar um Decreto-Lei que estabelece um regime jurídico e contratual especial para o Projecto da Bacia do Rovuma
Nação:Moçambique Tema:Civil e Processo Civil Anos:2014
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4070
Lei n.º 24/2014: Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women's Champions League da época 2013/2014, bem como dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas, em virtude da organização e participação naquelas partidas
Lei
Lei n.º 24/2014: Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women's Champions League da época 2013/2014, bem como dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas, em virtude da organização e participação naquelas partidas
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2014
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4071
Lei N.º24/2014:Alteração da Lei da Organização Judiciária
Lei
Lei N.º24/2014:Alteração da Lei da Organização Judiciária
Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:2014
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4072
Lei 23/14: Orçamento Geral do Estado para 2015
Lei
Lei 23/14: Orçamento Geral do Estado para 2015
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2014
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4073
Lei n.º 23/2014: Regula a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de exercício da atividade de segurança privada, aprovado pela Lei n.º 34/2013, de 16 de maio
Lei
Lei n.º 23/2014: Regula a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de exercício da atividade de segurança privada, aprovado pela Lei n.º 34/2013, de 16 de maio
Nação:Portugal Tema:Tecnologias Anos:2014
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4074
Lei N.º23/2014:Quadro de Organização, Estruturação e Funcionamento da Educação Profissional (Revogado)
Lei
Lei N.º23/2014:Quadro de Organização, Estruturação e Funcionamento da Educação Profissional (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Educação e Ensino Anos:2014
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4075
Lei 22/14: Código do Processo Tributário
Lei
Lei 22/14: Código do Processo Tributário
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2014
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4076
Lei n.º 22/2014: Vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância 5 (2-aminopropil)indole à tabela anexa II-A e a substância 4 metilanfetamina à tabela anexa II-B
Lei
Lei n.º 22/2014: Vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância 5 (2-aminopropil)indole à tabela anexa II-A e a substância 4 metilanfetamina à tabela anexa II-B
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2014
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4077
Lei N.º22/2014:Lei de Revisão do Orçamento do Estado para 2014
Lei
Lei N.º22/2014:Lei de Revisão do Orçamento do Estado para 2014
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2014
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4078
Lei 21/14: Código Geral Tributário
Código
Lei 21/14: Código Geral Tributário
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2014
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4079
Lei n.º 21/2014: Lei da investigação clínica
Lei
Lei n.º 21/2014: Lei da investigação clínica
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2014
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4080
Lei N.º21/2014:Lei dos Petróleos de 18/08/2014 com a redacção dada por Lei 16/2022 (Alteração da Lei dos Petróleos) (Versão Consolidada - não oficial)
Lei
Lei N.º21/2014:Lei dos Petróleos de 18/08/2014 com a redacção dada por Lei 16/2022 (Alteração da Lei dos Petróleos) (Versão Consolidada - não oficial)
Nação:Moçambique Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2014
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