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4081
Lei 20/14: Código das Execuções Fiscais
Lei
Lei 20/14: Código das Execuções Fiscais
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2014
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4082
Lei n.º 20/2014: Procede à primeira alteração à Lei n.º 36/2003, de 22 de agosto, em cumprimento da Decisão n.º 2009/426/JAI, do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao reforço da EUROJUST e que altera a Decisão n.º 2002/187/JAI, relativa à criação da EUROJUST a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade
Lei
Lei n.º 20/2014: Procede à primeira alteração à Lei n.º 36/2003, de 22 de agosto, em cumprimento da Decisão n.º 2009/426/JAI, do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao reforço da EUROJUST e que altera a Decisão n.º 2002/187/JAI, relativa à criação da EUROJUST a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2014
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4083
Lei N.º20/2014:Lei de Minas de 18/08/2014 com a redacção dada por Lei 15/2022 (Alteração da Lei de Minas) (Versão Consolidada - não oficial)
Lei
Lei N.º20/2014:Lei de Minas de 18/08/2014 com a redacção dada por Lei 15/2022 (Alteração da Lei de Minas) (Versão Consolidada - não oficial)
Nação:Moçambique Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2014
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4084
Lei n.º 19/2014: Define as bases da política de ambiente
Lei
Lei n.º 19/2014: Define as bases da política de ambiente
Nação:Portugal Tema:Ambiente Anos:2014
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4085
Lei 19/14: Código do Imposto Industrial
Lei
Lei 19/14: Código do Imposto Industrial
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal，Comercial e Societário Anos:2014
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4086
Lei N.º19/2014:Lei de Protecção da Pessoa, do Trabalhador e do Candidato a Emprego Vivendo com HIV e SIDA
Lei
Lei N.º19/2014:Lei de Protecção da Pessoa, do Trabalhador e do Candidato a Emprego Vivendo com HIV e SIDA
Nação:Moçambique Tema:Laboral Anos:2014
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4087
Lei n.º 18/2014: Primeira alteração à Lei n.º 22/99, de 21 de abril, que regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em atos eleitorais e referendários
Lei
Lei n.º 18/2014: Primeira alteração à Lei n.º 22/99, de 21 de abril, que regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em atos eleitorais e referendários
Nação:Portugal Tema:Constituição，Administração e Administração Pública Anos:2014
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4088
Lei 18/14: Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho
Lei
Lei 18/14: Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal，Laboral Anos:2014
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4089
Lei N.º18/2014:Lei da Sindicalização na Função Pública
Lei
Lei N.º18/2014:Lei da Sindicalização na Função Pública
Nação:Moçambique Tema:Laboral Anos:2014
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4090
Lei n.º 17/2014: Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
Lei
Lei n.º 17/2014: Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
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4091
Lei 17/14: Lei sobre as Linhas de Base para a Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola
Lei
Lei 17/14: Lei sobre as Linhas de Base para a Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola
Nação:Angola Tema:Ambiente，Administração e Administração Pública Anos:2014
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4092
Lei N.º17/2014:Amnistia dos cidadãos que tenham cometido crimes contra a segurança do Estado previstos e punidos pela Lei n.º 19/91
Lei
Lei N.º17/2014:Amnistia dos cidadãos que tenham cometido crimes contra a segurança do Estado previstos e punidos pela Lei n.º 19/91
Nação:Moçambique Tema:Penal e Processo Penal Anos:2014
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