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4093
Lei n.º 16/2014: Procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional
Lei
Lei n.º 16/2014: Procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional
Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes Anos:2014
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4094
Lei 16/14: Lei sobre a Redução dos Encargos de Constituição de Sociedades Comerciais
Lei
Lei 16/14: Lei sobre a Redução dos Encargos de Constituição de Sociedades Comerciais
Nação:Angola Tema:Comercial e Societário，Finança e Fiscal Anos:2014
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4095
Lei N.º16/2014:Lei de Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica
Lei
Lei N.º16/2014:Lei de Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica
Nação:Moçambique Tema:Ambiente Anos:2014
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4096
Lei n.º 15/2014: Direitos e deveres do utente dos serviços de saúde
Lei
Lei n.º 15/2014: Direitos e deveres do utente dos serviços de saúde
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2014
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4097
Lei 15/14: Lei da Protecção dos Direitos de Autor e Conexos
Lei
Lei 15/14: Lei da Protecção dos Direitos de Autor e Conexos
Nação:Angola Tema:Civil e Processo Civil Anos:2014
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4098
Lei N.º15/2014:Regime de Gestão das Calamidades (Revogado)
Lei
Lei N.º15/2014:Regime de Gestão das Calamidades (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
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4099
Lei n.º 14/2014: Regime jurídico do ensino da condução
Lei
Lei n.º 14/2014: Regime jurídico do ensino da condução
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
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4100
Lei 14/14: Autoriza o Titular do Poder Executivo a legislar para efectuar a revisão adicional e a republicação do Código do Imposto sobre Aplicação de Capitais, aprovado pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/11, de 30 de Dezembro, nomedamente no sentido de respeitar os princípios constituicionais da tributação, reformular integralmente o regime do Imposto, dinamizar e alavancar a operacionalização dos mercados de capitais e clarificar a sujeição da tributação de lucros repatriados por estabelecimentos estáveis de não residentes
Lei
Lei 14/14: Autoriza o Titular do Poder Executivo a legislar para efectuar a revisão adicional e a republicação do Código do Imposto sobre Aplicação de Capitais, aprovado pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/11, de 30 de Dezembro, nomedamente no sentido de respeitar os princípios constituicionais da tributação, reformular integralmente o regime do Imposto, dinamizar e alavancar a operacionalização dos mercados de capitais e clarificar a sujeição da tributação de lucros repatriados por estabelecimentos estáveis de não residentes
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2014
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4101
Lei N.º14/2014:Lei da Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo
Lei
Lei N.º14/2014:Lei da Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
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4102
Lei n.º 13/2014: Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)
Lei
Lei n.º 13/2014: Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2014
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4103
Lei 13/14: Autoriza o Titular do Poder Executivo a legislar para efectuar a revisão adicional e a republicação do Código de Imposto de Selo, aprovado pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/11, de 30 de Dezembro, nomeadamente no sentido de respeitar os princípios constituicionais da tributação, reformular integralmente o regime do Imposto, efectuar alterações formais e incentivar a neutralidade fiscal e as reestruturações empresariais
Lei
Lei 13/14: Autoriza o Titular do Poder Executivo a legislar para efectuar a revisão adicional e a republicação do Código de Imposto de Selo, aprovado pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/11, de 30 de Dezembro, nomeadamente no sentido de respeitar os princípios constituicionais da tributação, reformular integralmente o regime do Imposto, efectuar alterações formais e incentivar a neutralidade fiscal e as reestruturações empresariais
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2014
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4104
Lei N.º13/2014:Alteração e Republicação do Regimento da Assembleia da República de 17/06/2014 com a redacção dada por Lei 1/2015 (Alteração do Regimento da Assembleia da República) (Versão Consolidada - não oficial)
Lei
Lei N.º13/2014:Alteração e Republicação do Regimento da Assembleia da República de 17/06/2014 com a redacção dada por Lei 1/2015 (Alteração do Regimento da Assembleia da República) (Versão Consolidada - não oficial)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014
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