Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

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Lei

Lei 4/2014: Alteração da Lei Eleitoral (Revogado)

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:2014

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Lei

Lei n.º 4/2014: Estabelece os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relacionadas com a prática de infrações rodoviárias com utilização de veículo matriculado num Estado membro distinto daquele onde a infração foi cometida, e transpõe a Diretiva n.º 2011/82/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária

Nação:Portugal Tema:Internacional，Justiça Anos:2014

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4131

Lei

Lei n.º 4/2014:Lei de Petróleo

Nação:Guiné-Bissau Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2014

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4132

Lei

Lei N.º4/2014:Serviço Nacional de Migração (Revogado)

Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014

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4133

Lei

Lei Nº 4/2014:Alteração do Orçamento Geral do Estado para 2014

Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014

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4134

Lei

Lei 3/2014: Lei Antitabagismo

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Justiça Anos:2014

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4135

Lei

Lei n.º 3/2014: Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho

Nação:Portugal Tema:Saúde，Laboral Anos:2014

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4136

Lei

Lei n.º 3/2014:Código de Minas e Pedreiras

Nação:Guiné-Bissau Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2014

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4137

Lei

Lei N.º3/2014:Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa Idosa

Nação:Moçambique Tema:Segurança Social Anos:2014

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4138

Lei

Lei Nº 3/2014:Bases da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno e da Zona Especial de Economia Social de Mercado) de 19/06/2014 com a redacção dada por Lei 2/2022

Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014

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4139

Lei

Lei n.º 2/2014: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - CIRC

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2014

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4140

Lei

Lei N.º2/2014:Autoriza o Governo a proceder à revisão do Decreto-Lei n.º 14/76, de 15 de Abril, que definiu critérios e atribuição de competências relativamente à fixação ou alteração toponímica do Pais, devendo proceder à definição de procedimentos de atribuição e alteração de topónimos, dentro dos limites, princípios, critérios e competências determinados

Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2014

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