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4165
Lei nº12.945: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$839.651.997,00
Lei
Lei nº12.945: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$839.651.997,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4166
Lei nº12.944: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura, crédito especial no valor de R$28.400.000,00
Lei
Lei nº12.944: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura, crédito especial no valor de R$28.400.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4167
Lei nº12.943: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$107.050.000,00
Lei
Lei nº12.943: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$107.050.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4168
Lei nº12.942: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$367.260.302,00
Lei
Lei nº12.942: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$367.260.302,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4169
Lei nº12.941: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$174.731.771,00
Lei
Lei nº12.941: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$174.731.771,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4170
Lei nº12.940: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor de R$14.346.000,00
Lei
Lei nº12.940: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor de R$14.346.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4171
Lei nº12.939: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$17.200.000,00
Lei
Lei nº12.939: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$17.200.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4172
Lei nº12.938: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito especial no valor de R$425.280.862,00
Lei
Lei nº12.938: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito especial no valor de R$425.280.862,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4173
Lei nº12.937: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$64.754.694,00
Lei
Lei nº12.937: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$64.754.694,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4174
Lei nº12.936: Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor de R$986.053.775,00
Lei
Lei nº12.936: Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor de R$986.053.775,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4175
Lei nº12.935: Transforma cargos vagos do Plano special de Cargos da Cultura, alocados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Lei
Lei nº12.935: Transforma cargos vagos do Plano special de Cargos da Cultura, alocados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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4176
Lei nº12.934: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Lei
Lei nº12.934: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2013
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