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4177
Lei nº12.933: Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº2.208, de 17 de agosto de 2001
Lei
Lei nº12.933: Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº2.208, de 17 de agosto de 2001
Nação:Brasil Tema:Cultura，Segurança Social Anos:2013
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4178
Lei nº12.932: Altera o Decreto-Lei no 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade
Lei
Lei nº12.932: Altera o Decreto-Lei no 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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4179
Lei nº12.931: Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal
Lei
Lei nº12.931: Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2013
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4180
Lei nº12.930: Altera a Lei nº10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal
Lei
Lei nº12.930: Altera a Lei nº10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:2013
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4181
Lei nº12.929: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região
Lei
Lei nº12.929: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2013
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4182
Lei nº12.928: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região e dá outras providências
Lei
Lei nº12.928: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2013
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4183
Lei nº12.927: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região
Lei
Lei nº12.927: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2013
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4184
Lei nº12.926: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região
Lei
Lei nº12.926: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2013
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4185
Lei nº12.925: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região
Lei
Lei nº12.925: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2013
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4186
Lei nº12.924: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
Lei
Lei nº12.924: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2013
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4187
Lei nº12.923: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho
Lei
Lei nº12.923: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2013
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4188
Lei nº12.922: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região
Lei
Lei nº12.922: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2013
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