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409
Lei nº14.803: Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados
Lei
Lei nº14.803: Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:2024
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410
Lei nº14.802: Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027
Lei
Lei nº14.802: Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2024
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411
Lei nº14.801: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nº9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011
Lei
Lei nº14.801: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nº9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2024
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412
Lei nº14.800: Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Lei
Lei nº14.800: Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2024
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413
Lei nº14.799: Altera a Lei nº11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante
Lei
Lei nº14.799: Altera a Lei nº11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2024
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414
Lei nº14.798: Institui o Dia Nacional da Educação Legislativa
Lei
Lei nº14.798: Institui o Dia Nacional da Educação Legislativa
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2024
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415
Lei nº14.797: Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura
Lei
Lei nº14.797: Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2024
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416
Lei nº14.796: Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Lei
Lei nº14.796: Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2024
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417
Lei nº14.795: Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Lei
Lei nº14.795: Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2024
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418
Lei nº14.794: Institui o ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino
Lei
Lei nº14.794: Institui o ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2024
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419
Lei nº14.793: Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Lei
Lei nº14.793: Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2024
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420
Lei nº14.792: Institui o Dia Nacional da Saúde Única
Lei
Lei nº14.792: Institui o Dia Nacional da Saúde Única
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2024
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