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4201
Lei nº12.909: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$10.000.000,00
Lei
Lei nº12.909: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$10.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4202
Lei nº12.908: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$1.100.000,00
Lei
Lei nº12.908: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$1.100.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4203
Lei nº12.907: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$2.350.000,00
Lei
Lei nº12.907: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$2.350.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4204
Lei nº12.906: Abre ao Orçamento de Investimento para 2013 crédito suplementar no valor total de R$8.207.509,00, em favor de Companhias Docas e da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$24.880.202,00
Lei
Lei nº12.906: Abre ao Orçamento de Investimento para 2013 crédito suplementar no valor total de R$8.207.509,00, em favor de Companhias Docas e da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$24.880.202,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4205
Lei nº12.905: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$62.000.000,00
Lei
Lei nº12.905: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$62.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4206
Lei nº12.904: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$34.958.072,00
Lei
Lei nº12.904: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$34.958.072,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4207
Lei nº12.903: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$269.472.439,00
Lei
Lei nº12.903: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$269.472.439,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4208
Lei nº12.902: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$230.000.000,00
Lei
Lei nº12.902: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$230.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2013
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4209
Lei nº12.901: Altera o caput do art.2º e o Anexo IV.1 da Lei nº12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências
Lei
Lei nº12.901: Altera o caput do art.2º e o Anexo IV.1 da Lei nº12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2013
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4210
Lei nº12.900: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região
Lei
Lei nº12.900: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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4211
Lei nº12.899: Altera o art.42 da Lei nº10.741, de 1 de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo
Lei
Lei nº12.899: Altera o art.42 da Lei nº10.741, de 1 de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2013
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4212
Lei nº12.898: Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Lei
Lei nº12.898: Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013
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