Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

4405

Lei

Lei 33/VIII/2013: Regime de Uso de Meios Electrónicos em Processos Judiciais (Revogado)

Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:2013

Ver mais

4406

Lei

Lei n.º 33/2013: Estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais de turismo

Nação:Portugal Tema:Turismo Anos:2013

Ver mais

4407

Lei

Lei 32/VIII/2013: Regulação da composição, competência e funcionamento do Conselho das Comunidades, órgão consultivo para os assuntos relativos às comunidades cabo-verdianas no exterior, e do Grupo Consultivo das comunidades, fórum de diálogo e de concertação permanente, de índole eminentemente consultivo, sobre os assuntos relativos a essas mesmas comunidades, criado em cada circunscrição consular, e revogação do Decreto-Lei n.º 38/2000, de 4 de Setembro, que criou o Conselho Consultivo das Comunidades junto das Missões Cabo-Verdianas no exterior

Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013

Ver mais

4408

Lei

Lei n.º 32/2013: Estabelece o regime a que deve obedecer a implementação e utilização de sistemas de transportes inteligentes, transpondo a Diretiva n.º 2010/40/UE, de 7 de julho, que estabelece um quadro para a implementação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte

Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes Anos:2013

Ver mais

4409

Lei

Lei 31/VIII/2013: Regime Jurídico das Armas e suas Munições

Nação:Cabo Verde Tema:Militar Anos:2013

Ver mais

4410

Lei

Lei n.º 31/2013: Concede autorização legislativa ao Governo no âmbito da aprovação do regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do comércio

Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:2013

Ver mais

4411

Lei

Lei 30/VIII/2013: Segurança Sanitária dos Animais

Nação:Cabo Verde Tema:Saúde Anos:2013

Ver mais

4412

Lei

Lei n.º 30/2013: Lei de Bases da Economia Social

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2013

Ver mais

4413

Lei

Lei 29/VIII/2013: Estabelece as normas de protecção fitossanitária em Cabo Verde, aplicáveis aos vegetais, produtos vegetais e artigos regulamentados, cria a Organização Nacional de Protecção dos Vegetais (ONPV), com a missão de implementar a política nacional em matéria de protecção vegetal, e prevê instrumentos de prevenção e luta contra organismos nocivos dos vegetais e produtos vegetais, conferindo às autoridades responsáveis pelo controlo fitossanitário meios de vigilância da importação, exportação e de controlo no território nacional desses produtos, definindo o regime sancionatório, e revogando o Decreto-Legislativo nº 9/97, de 8 de Maio de 1997, que aprovou o sistema de sanções penais do regime de protecção de vegetais

Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013

Ver mais

4414

Lei

Lei n.º 29/2013: Estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública

Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2013

Ver mais

4415

Lei

Lei 28/VIII/2013: Directiva Nacional de Ordenamento do Território

Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013

Ver mais

4416

Lei

Lei n.º 28/2013: Define as Competências, a Estrutura e o Funcionamento da Autoridade Aeronáutica Nacional

Nação:Portugal Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2013

Ver mais