Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei N.º18/2013:Alteração e republicação da Lei n.º 13/2002, de 3 de Maio, que aprova a Letra e a Música do Hino Nacional, “Pátria Amada”, especificando-se as competências do Conselho Ministros

Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013

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4442

Lei

Lei n.º 17/2013: Terceira alteração à Lei n.º 9/91, de 9 de abril (Estatuto do Provedor de Justiça)

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013

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4443

Lei

Lei N.º17/2013:Regimento da Assembleia da República

Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2013

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4444

Lei

Lei n.º 16/2013: Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina

Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2013

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4445

Lei

Lei N.º16/2013:(Lei da Polícia da República de Moçambique) de 12/08/2013 com a redacção dada por Lei 2/2017 (Serviço Nacional de Investigação Criminal) (Versão Consolidada - não oficial)

Nação:Moçambique Tema:Penal e Processo Penal Anos:2013

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4446

Lei

Lei n.º 15/2013: Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de mediação imobiliária, conformando-o com a disciplina constante do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno

Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:2013

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4447

Lei

Lei N.º15/2013:Estatuto dos Juízes Eleitos para o Tribunal Supremo, Tribunais Superiores de Recurso e Tribunais Judiciais

Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:2013

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4448

Lei

Lei n.º 14/2013: Primeira alteração à Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa

Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2013

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4449

Lei

Lei N.º14/2013:Glossário da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (Revogado)

Nação:Moçambique Tema:Penal e Processo Penal Anos:2013

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4450

Lei

Lei N.º14/2013:Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e Judiciária Internacional em Matéria Penal) (Versão Consolidada - não oficial) (Revogado)

Nação:Moçambique Tema:Penal e Processo Penal Anos:2013

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4451

Lei

Lei 13/13: Orçamento Geral do Estado para 2014

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:2013

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4452

Lei

Lei n.º 13/2013: Regime jurídico para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos

Nação:Portugal Tema:Minas e Energia Anos:2013

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