Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

469

Lei

Lei N.º16/2024:Alteração da Lei da Eletricidade

Nação:Moçambique Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2024

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470

Lei

Lei n.º 15/2024: Proíbe as denominadas práticas de «conversão sexual» contra pessoas LGBT+, criminalizando os atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, alterando a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e o Código Penal

Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal，Segurança Social Anos:2024

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471

Lei

Lei 15/24: Lei de Segurança Nacional

Nação:Angola Tema:Constituição Anos:2024

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472

Lei

Lei N.º15/2024 :Alteração e Republicação da Lei das Eleições Presidenciais e Legislativas

Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2024

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473

Lei

Lei n.º 14/2024: Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos e revoga as Leis n.os 112/99, de 3 de agosto, e 50/2007, de 31 de agosto

Nação:Portugal Tema:Cultura Anos:2024

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474

Lei

Lei 14/24: Lei da Divisão Político-Administrativa

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2024

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475

Lei

Lei 14/2024:Alteração e Republicação da Lei da Eleição das Assembleias Provinciais e dos Governos de Província

Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2024

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476

Lei

Lei n.º 13/2024: Estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro

Nação:Portugal Tema:Cultura，Segurança Social Anos:2024

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477

Lei

Lei 13/24: Lei Dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos

Nação:Angola Tema:Civil e Processo Civil Anos:2024

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478

Lei

Lei N.º13/2024:Alteração e Republicação da Lei da Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo

Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:2024

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479

Lei

Lei n.º 12/2024: Alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Imobiliário e Urbanismo Anos:2024

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480

Lei

Lei 12/24: Alteração e derrogação do Código Penal Angolano

Nação:Angola Tema:Penal e Processo Penal Anos:2024

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