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Lei n.º 8/2024: Alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros
Lei
Lei n.º 8/2024: Alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Saúde Anos:2024
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Lei 8/24: Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal
Lei
Lei 8/24: Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal
Nação:Angola Tema:Minas e Energia Anos:2024
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495
Lei N.º8/2024:Lei que estabelece o regime jurídico da tramitação electrónica de processos jurisdicionais
Lei
Lei N.º8/2024:Lei que estabelece o regime jurídico da tramitação electrónica de processos jurisdicionais
Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:2024
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Lei 7/2024: Alteração e Republicação do Estatuto do Emigrante Investidor
Lei
Lei 7/2024: Alteração e Republicação do Estatuto do Emigrante Investidor
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública，investimento Anos:2024
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Lei 7/2024: Concessão de autorização ao Governo para legislar em matéria de cessação da relação de trabalho na Administração Pública, bem como para fixar em concreto a idade limite para aquele efeito (Não Vigente)
Lei
Lei 7/2024: Concessão de autorização ao Governo para legislar em matéria de cessação da relação de trabalho na Administração Pública, bem como para fixar em concreto a idade limite para aquele efeito (Não Vigente)
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2024
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Lei n.º 7/2024: Alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e à Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro
Lei
Lei n.º 7/2024: Alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e à Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2024
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Lei 7/24: Alteração da Lei Antidopagem no Desporto
Lei
Lei 7/24: Alteração da Lei Antidopagem no Desporto
Nação:Angola Tema:Cultura Anos:2024
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Lei N.º7/2024:Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas
Lei
Lei N.º7/2024:Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas
Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:2024
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Lei 6/2024: Estatuto do Ministério Público
Lei
Lei 6/2024: Estatuto do Ministério Público
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2024
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502
Lei 6/2024: Lei de Bases do Ensino Superior e alteração da Lei de Bases da Educação
Lei
Lei 6/2024: Lei de Bases do Ensino Superior e alteração da Lei de Bases da Educação
Nação:Timor-Leste Tema:Educação e Ensino Anos:2024
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Lei n.º 6/2024: Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados
Lei
Lei n.º 6/2024: Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:2024
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Lei 6/24: Lei Sobre a Mediação e Corretagem de Seguros
Lei
Lei 6/24: Lei Sobre a Mediação e Corretagem de Seguros
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:2024
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