Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

505

Lei

Lei N.º6/2024:Regime das actividades de levantamentos e cinematografia aéreos para fins civis

Nação:Moçambique Tema:Civil e Processo Civil Anos:2024

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506

Lei

Lei 5/2024: Alteração e Republicação da Lei de Segurança Interna

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2024

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507

Lei

Lei 5/2024: Mandato dos titulares ou membros de órgãos designados pelo Parlamento Nacional

Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2024

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508

Lei

Lei n.º 5/2024: Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 da Comissão, de 29 de junho de 2022, que altera a Diretiva (UE) 2014/40 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido, e altera a Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, reforçando normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo

Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2024

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509

Lei

Lei N.º 5/2024 :Alteração da Lei que estabelece os Princípios, as Normas de Organização, as Competências e o Funcionamento do Órgão Executivo de Governação Descentralizada Provincial

Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2024

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510

Lei

Lei 4/2024: Autorização Legislativa para o Governo Legislar sobre a Definição do Quadro Legal do Funcionamento das Zonas Económicas Especiais, fixando os seus limites territoriais, o Regime Fiscal, bem como o Regime Jurídico aplicável（Não Vigente)

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Justiça Anos:2024

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511

Lei

Lei 4/2024: Lei de Precedências e Protocolo do Estado

Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2024

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512

Lei

Lei n.º 4/2024: Completa a transposição da Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e da Diretiva (UE) 2017/1371, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017, e altera o Código Penal e o regime de infrações antieconómicas e contra a saúde pública

Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:2024

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513

Lei

Lei n.º 4/2024: Altera os artigos 23, 26, 28, 29, 30, 33, 35 e 36 da Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa

Nação:Moçambique Tema:Militar Anos:2024

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514

Lei

Lei 3/2024: Alteração e republicação do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional

Nação:Timor-Leste Tema:Militar Anos:2024

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515

Lei

Lei n.º 3/2024: Cria a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial e altera a Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Segurança Social Anos:2024

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516

Lei

Lei n.º 03/2024: Orçamento Geral do Estado Para o Ano Económico de 2024 (OGE)

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2024

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