LANGUAGE
Iniciar sessão
  • A sua localização：
  • Início /
  • Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
529
Lei nº14.789: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento economico; altera as Leis nº9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nº10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014
Lei
Lei nº14.789: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento economico; altera as Leis nº9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nº10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
Ver mais
530
Lei nº14.788: Altera a Lei nº9.532, de 10 de dezembro de 1997, para aplicar o prazo constitucional de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e de áreas da Amazonia Ocidental
Lei
Lei nº14.788: Altera a Lei nº9.532, de 10 de dezembro de 1997, para aplicar o prazo constitucional de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e de áreas da Amazonia Ocidental
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
Ver mais
531
Lei nº14.787: Altera a Lei nº11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto)
Lei
Lei nº14.787: Altera a Lei nº11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
Ver mais
532
Lei nº14.786: Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte)
Lei
Lei nº14.786: Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte)
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2023
Ver mais
533
Lei nº14.785: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nº7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nº6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999
Lei
Lei nº14.785: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nº7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nº6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，agricultura Anos:2023
Ver mais
534
Lei nº14.784: Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do §21 do art.8º da Lei nº10.865, de 30 de abril de 2004
Lei
Lei nº14.784: Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do §21 do art.8º da Lei nº10.865, de 30 de abril de 2004
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
Ver mais
535
Lei nº14.783: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$869.013.628,00
Lei
Lei nº14.783: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$869.013.628,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
Ver mais
536
Lei nº14.782: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$405.538.500,00
Lei
Lei nº14.782: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$405.538.500,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
Ver mais
537
Lei nº14.781: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor de R$65.037.000,00
Lei
Lei nº14.781: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor de R$65.037.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
Ver mais
538
Lei nº14.780: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A., da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito especial no valor de R$70.917.827,00
Lei
Lei nº14.780: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A., da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito especial no valor de R$70.917.827,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
Ver mais
539
Lei nº14.779: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazonia S.A., da Petróleo Brasileiro S.A., da Petrobras International Braspetro B.V., da Petrobras Biocombustível S.A., da Indústrias Nucleares do Brasil S.A., da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Pará e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$398.100.272,00
Lei
Lei nº14.779: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazonia S.A., da Petróleo Brasileiro S.A., da Petrobras International Braspetro B.V., da Petrobras Biocombustível S.A., da Indústrias Nucleares do Brasil S.A., da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Pará e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$398.100.272,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
Ver mais
540
Lei nº14.778: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$3.143.559,00
Lei
Lei nº14.778: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$3.143.559,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
Ver mais
Página 45 A mostrar 529 - 540,Total 2050 páginas