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541
Lei nº14.777: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$5.087.628,00
Lei
Lei nº14.777: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$5.087.628,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
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542
Lei nº14.776: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$10.950.000,00
Lei
Lei nº14.776: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$10.950.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
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543
Lei nº14.775: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações, crédito especial no valor de R$387.140,00
Lei
Lei nº14.775: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações, crédito especial no valor de R$387.140,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
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544
Lei nº14.774: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$573.005.655,00
Lei
Lei nº14.774: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$573.005.655,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
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545
Lei nº14.773: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$393.000.000,00
Lei
Lei nº14.773: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$393.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
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546
Lei nº14.772: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A. e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., crédito suplementar no valor de R$19.519.660,00
Lei
Lei nº14.772: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A. e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., crédito suplementar no valor de R$19.519.660,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
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547
Lei nº14.771: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$185.200.000,00
Lei
Lei nº14.771: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$185.200.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
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548
Lei nº14.770: Altera a Lei nº14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse
Lei
Lei nº14.770: Altera a Lei nº14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2023
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549
Lei nº14.769: Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico
Lei
Lei nº14.769: Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2023
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550
Lei nº14.768: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva
Lei
Lei nº14.768: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2023
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551
Lei nº14.767: Altera a Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo
Lei
Lei nº14.767: Altera a Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2023
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552
Lei nº14.766: Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1 de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares
Lei
Lei nº14.766: Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1 de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares
Nação:Brasil Tema:Laboral，Segurança Social Anos:2023
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