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553
Lei nº14.765: Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez
Lei
Lei nº14.765: Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2023
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554
Lei nº14.764: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$50.785.329,00
Lei
Lei nº14.764: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$50.785.329,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
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555
Lei nº14.763: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$129.908.544,00
Lei
Lei nº14.763: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$129.908.544,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
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556
Lei nº14.762: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$4.167.554,00
Lei
Lei nº14.762: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$4.167.554,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
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557
Lei nº14.761: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$11.639.590,00
Lei
Lei nº14.761: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$11.639.590,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
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558
Lei nº14.760: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$25.891.727,00
Lei
Lei nº14.760: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$25.891.727,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
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559
Lei nº14.759: Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Lei
Lei nº14.759: Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2023
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560
Lei nº14.758: Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)
Lei
Lei nº14.758: Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2023
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561
Lei nº14.757: Altera a Lei nº11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários
Lei
Lei nº14.757: Altera a Lei nº11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2023
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562
Lei nº14.756: Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº115, de 25 de janeiro de 1967
Lei
Lei nº14.756: Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº115, de 25 de janeiro de 1967
Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado Anos:2023
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563
Lei nº14.755: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1 de maio de 1943
Lei
Lei nº14.755: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1 de maio de 1943
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2023
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564
Lei nº14.754: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nº11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nº4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.892, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004, do Decreto-Lei nº2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nº2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001
Lei
Lei nº14.754: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nº11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nº4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.892, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004, do Decreto-Lei nº2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nº2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001
Nação:Brasil Tema:Finanças，Finança e Fiscal Anos:2023
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