Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

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Lei

Lei nº14.753: Altera a Medida Provisória nº2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazonia (Sudam)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023

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Lei

Lei nº14.752: Altera o Decreto-Lei nº3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor

Nação:Brasil Tema:Militar，Penal e Processo Penal Anos:2023

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Lei

Lei nº14.751: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art.22 da Constituição Federal, altera a Lei nº13.675, de 11 de junho de 2018, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:2023

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Lei

Lei nº14.750: Altera as Leis nº12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1 de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2023

569

Lei

Lei nº14.749: Institui o Dia Nacional da Doceira

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2023

570

Lei

Lei nº14.748: Altera a Lei nº12.587, de 3 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2023

571

Lei

Lei nº14.747: Institui o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2023

572

Lei

Lei nº14.746: Confere o título de Capital Nacional das Águas ao Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul

Nação:Brasil Tema:Cultura，Turismo Anos:2023

573

Lei

Lei nº14.745: Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria

Nação:Brasil Tema:Religião Anos:2023

574

Lei

Lei nº14.744: Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Viação e Transportes Anos:2023

575

Lei

Lei nº14.743: Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2023

576

Lei

Lei nº14.742: Reconhece como manifestação da cultura nacional as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Pereira de Araújo Neto

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2023

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