Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

49

Lei

Lei Nº 14.793: Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2024

Ver mais

50

Lei

Lei Nº 14.792: Institui o Dia Nacional da Saúde Única

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2024

Ver mais

51

Lei

Lei Nº 14.791: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2024

Ver mais

52

Lei

Lei Nº 14.786: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, (Lei Geral do Esporte)

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2024

Ver mais

53

Lei

"Lei n.º 38/X/2024: Cria o Sistema de Informação de Justiça, abreviadamente designado por SIJ, e aprova o regime jurídico geral de processos eletrónicos e a sua tramitação nas instituições abrangidas"

Nação:Cabo Verde Tema:Civil e Processo Civil Anos:2024

Ver mais

54

Lei

Lei n.º 37/X/2024: Precede à primeira alteração à Lei n.º 33/X/2023, de 22 de agosto, que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana

Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2024

Ver mais

55

Lei

Lei n.º 36/X/2024: Regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância, ou vigilância eletrónica, para fiscalização de medidas de coação pessoal, penas e medidas de segurança aplicadas a arguidos ou condenados

Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:2024

Ver mais

56

Lei

Lei 17/2024:Alteração e republicação do Estatuto dos Magistrados Judiciais

Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:2024

Ver mais

57

Lei

Lei 16/2024:Alteração da Lei da Eletricidade

Nação:Moçambique Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2024

Ver mais

58

Lei

Lei 15/2024 :Alteração e Republicação da Lei das Eleições Presidenciais e Legislativas

Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2024

Ver mais

59

Lei

Lei Nº 14.822: Lei Orçamentária Anual (LOA), 2024

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2024

Ver mais

60

Lei

Lei Nº 14.821: Instituição da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua)

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2024

Ver mais