Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

613

Lei

Lei nº14.705: Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Cronica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas

Nação:Brasil Tema:Saúde，Segurança Social Anos:2023

Ver mais

614

Lei

Lei nº14.704: Altera a Lei nº12.319, de 1 de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Nação:Brasil Tema:Laboral，Segurança Social Anos:2023

Ver mais

615

Lei

Lei nº 14.703: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 892.145.545,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023

Ver mais

616

Lei

Lei nº 14.702: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023

Ver mais

617

Lei

Lei nº 14.701: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2023

Ver mais

618

Lei

Lei nº 14.700: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 126.683.985,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023

Ver mais

619

Lei

Lei nº 14.699: Confere ao Município de Monte Sião, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Moda Trico

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2023

Ver mais

620

Lei

Lei nº 14.698: Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real, que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2023

Ver mais

621

Lei

Lei nº 14.697: Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de Processo Produtivo Básico (PPB)

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2023

Ver mais

622

Lei

Lei nº 14.696: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023

Ver mais

623

Lei

Lei nº 14.695: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2023

Ver mais

624

Lei

Lei nº 14.694: Institui o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2023

Ver mais