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Lei nº 14.681: Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação
Lei
Lei nº 14.681: Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação
Nação:Brasil Tema:Laboral，Educação e Ensino Anos:2023
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Lei nº 14.680: Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021
Lei
Lei nº 14.680: Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2023
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Lei nº 14.679: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
Lei
Lei nº 14.679: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Saúde Anos:2023
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640
Lei nº 14.678: Institui a Semana do Migrante e do Refugiado
Lei
Lei nº 14.678: Institui a Semana do Migrante e do Refugiado
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2023
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641
Lei nº 14.677: Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências
Lei
Lei nº 14.677: Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2023
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642
Lei nº 14.676: Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Lei
Lei nº 14.676: Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:2023
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643
Lei nº 14.675: Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana
Lei
Lei nº 14.675: Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2023
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644
Lei nº 14.674: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e economica da ofendida afastada do lar
Lei
Lei nº 14.674: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e economica da ofendida afastada do lar
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2023
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Lei nº 14.673: Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal
Lei
Lei nº 14.673: Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2023
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646
Lei nº 14.672: Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa
Lei
Lei nº 14.672: Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，agricultura Anos:2023
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647
Lei nº 14.671: Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária
Lei
Lei nº 14.671: Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2023
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648
Lei nº 14.670: Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março
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Lei nº 14.670: Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Saúde Anos:2023
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