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649
Lei nº 14.669: Denomina Dalton Derzi Wasilewski todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul
Lei
Lei nº 14.669: Denomina Dalton Derzi Wasilewski todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2023
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650
Lei nº 14.668: Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae
Lei
Lei nº 14.668: Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Cultura Anos:2023
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651
Lei nº 14.667: Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino
Lei
Lei nº 14.667: Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Laboral Anos:2023
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652
Lei nº 14.666: Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações
Lei
Lei nº 14.666: Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2023
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653
Lei nº 14.665: Institui o Dia Nacional dos Desbravadores
Lei
Lei nº 14.665: Institui o Dia Nacional dos Desbravadores
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2023
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654
Lei nº 14.664: Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado” o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis, no Estado de Goiás, e de Aliança do Tocantins, no Estado do Tocantins
Lei
Lei nº 14.664: Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado” o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis, no Estado de Goiás, e de Aliança do Tocantins, no Estado do Tocantins
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2023
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655
Lei nº 14.663: Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995
Lei
Lei nº 14.663: Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
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Lei nº 14.662: Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados
Lei
Lei nº 14.662: Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2023
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Lei nº 14.661: Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata do herdeiro ou legatário indigno
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Lei nº 14.661: Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata do herdeiro ou legatário indigno
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2023
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658
Lei nº 14.660: Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher
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Lei nº 14.660: Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2023
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659
Lei nº 14.659: Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo
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Lei nº 14.659: Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Turismo Anos:2023
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660
Lei nº 14.658: Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronomico
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Lei nº 14.658: Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronomico
Nação:Brasil Tema:Turismo，Administração e Administração Pública Anos:2023
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