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Lei nº 14.657: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência
Lei
Lei nº 14.657: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:2023
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Lei nº 14.656: Denomina Rodovia Antonio de Sousa Barros o trecho da rodovia BR-153 correspondente à travessia urbana do Município de Colinas do Tocantins, no Estado do Tocantins
Lei
Lei nº 14.656: Denomina Rodovia Antonio de Sousa Barros o trecho da rodovia BR-153 correspondente à travessia urbana do Município de Colinas do Tocantins, no Estado do Tocantins
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2023
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Lei nº 14.655: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
Lei
Lei nº 14.655: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2023
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Lei nº 14.654: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS)
Lei
Lei nº 14.654: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS)
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2023
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Lei nº 14.653: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes
Lei
Lei nº 14.653: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2023
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Lei nº 14.652: Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização
Lei
Lei nº 14.652: Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2023
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Lei nº 14.651: Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda
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Lei nº 14.651: Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2023
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Lei nº 14.650: Institui o Dia Nacional da Diálise
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Lei nº 14.650: Institui o Dia Nacional da Diálise
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Saúde Anos:2023
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Lei nº 14.649: Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves
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Lei nº 14.649: Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2023
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670
Lei nº 14.648: Autoriza a ozonioterapia no território nacional
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Lei nº 14.648: Autoriza a ozonioterapia no território nacional
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2023
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Lei nº 14.647: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem
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Lei nº 14.647: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem
Nação:Brasil Tema:Religião，Laboral Anos:2023
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Lei nº 14.646: Confere ao Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Rocambole
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Lei nº 14.646: Confere ao Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Rocambole
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2023
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