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Lei nº 14.645: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do computo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Lei
Lei nº 14.645: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do computo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Segurança Social Anos:2023
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Lei nº 14.644: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares
Lei
Lei nº 14.644: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2023
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Lei nº 14.643: Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar
Lei
Lei nº 14.643: Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2023
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Lei nº 14.642: Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina
Lei
Lei nº 14.642: Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:2023
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Lei nº 14.641: Declara manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias religiosas, do transporte conhecido como “pau de arara”
Lei
Lei nº 14.641: Declara manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias religiosas, do transporte conhecido como “pau de arara”
Nação:Brasil Tema:Religião，Cultura Anos:2023
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Lei nº 14.640: Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021
Lei
Lei nº 14.640: Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2023
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Lei nº 14.639: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade
Lei
Lei nº 14.639: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2023
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Lei nº 14.638: Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar
Lei
Lei nº 14.638: Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，agricultura Anos:2023
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681
Lei nº 14.637: Institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade
Lei
Lei nº 14.637: Institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2023
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682
Lei nº 14.636: Confere o título de Capital Nacional do Agroturismo ao Município de Venda Nova do Imigrante, no Estado do Espírito Santo
Lei
Lei nº 14.636: Confere o título de Capital Nacional do Agroturismo ao Município de Venda Nova do Imigrante, no Estado do Espírito Santo
Nação:Brasil Tema:Turismo，Administração e Administração Pública Anos:2023
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Lei nº 14.635: Inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Lei
Lei nº 14.635: Inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2023
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Lei nº 14.634: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 3.136.572.032,00
Lei
Lei nº 14.634: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 3.136.572.032,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2023
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