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Lei 50/X/2025: Alteração da Lei nº 47/X/2025, de 13 de março, que cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50.º Aniversário da Independência Nacional, no que tange a Comissão de Honra
Lei
Lei 50/X/2025: Alteração da Lei nº 47/X/2025, de 13 de março, que cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50.º Aniversário da Independência Nacional, no que tange a Comissão de Honra
Nação:Cabo Verde Tema:Cultura，Administração e Administração Pública Anos:2025
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Lei n.º 50/2025: Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho
Lei
Lei n.º 50/2025: Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2025
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Lei 49/X/2025: Alteração do Regime Jurídico do Emprego Público
Lei
Lei 49/X/2025: Alteração do Regime Jurídico do Emprego Público
Nação:Cabo Verde Tema:Laboral Anos:2025
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Lei n.º 49/2025: Altera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio
Lei
Lei n.º 49/2025: Altera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2025
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Lei 48/X/2025: Estatuto dos Municípios
Lei
Lei 48/X/2025: Estatuto dos Municípios
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2025
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Lei n.º 48/2025: Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Fornos, Real, São Martinho de Sardoura, Santa Maria de Sardoura, União das Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso, e da União das Freguesias de Sobrado e Bairros, do concelho de Castelo de Paiva
Lei
Lei n.º 48/2025: Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Fornos, Real, São Martinho de Sardoura, Santa Maria de Sardoura, União das Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso, e da União das Freguesias de Sobrado e Bairros, do concelho de Castelo de Paiva
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2025
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Lei 47/X/2025: 50º Aniversário da Independência Nacional
Lei
Lei 47/X/2025: 50º Aniversário da Independência Nacional
Nação:Cabo Verde Tema:Cultura Anos:2025
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Lei n.º 47/2025: Elevação da povoação de Raimonda à categoria de vila
Lei
Lei n.º 47/2025: Elevação da povoação de Raimonda à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2025
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Lei 46/X/2025: Estatuto do Pessoal Docente e Plano de Carreiras, Funções e Remunerações
Lei
Lei 46/X/2025: Estatuto do Pessoal Docente e Plano de Carreiras, Funções e Remunerações
Nação:Cabo Verde Tema:Educação e Ensino，Laboral Anos:2025
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Lei n.º 46/2025: Elevação da vila de Mogadouro à categoria de cidade
Lei
Lei n.º 46/2025: Elevação da vila de Mogadouro à categoria de cidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2025
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Lei n.º 45/2025: Elevação da povoação de Seroa à categoria de vila
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Lei n.º 45/2025: Elevação da povoação de Seroa à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2025
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72
Lei n.º 44/2025: Elevação da povoação de Meixomil à categoria de vila
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Lei n.º 44/2025: Elevação da povoação de Meixomil à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2025
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