Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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8833

Lei

Lei nº 10.221: Institui o dia 8 de julho como o Dia Nacional da Ciência e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2001

8834

Lei

Lei nº 10.220: Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2001

8835

Lei

Lei nº 10.219: Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2001

8836

Lei

Lei nº 10.218: Acrescenta dispositivos ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2001

8837

Lei

Lei nº 10.217: Altera os arts. 1o e 2o da Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas

Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2001

8838

Lei

Lei nº 10.216: Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2001

8839

Lei

Lei nº 10.215: Dá nova redação ao art. 46 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Registo e Notariado Anos:2001

8840

Lei

Lei nº 10.214: Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2001

8841

Lei

Lei nº 10.213: Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2001

8842

Lei

Lei nº 10.212: Acrescenta dispositivos à Lei no 9.020, de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2001

8843

Lei

Lei nº 10.211: Altera dispositivos da Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento"

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2001

8844

Lei

Lei nº 10.210: Altera dispositivos das Leis nos 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho de 1998, 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001

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