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Lei nº 10.209: Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.209: Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2001
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8846
Lei nº 10.208: Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego
Lei
Lei nº 10.208: Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2001
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8847
Lei nº 10.207: Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.207: Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2001
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8848
Lei nº 10.206: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.206: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2001
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8849
Lei nº 10.205: Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.205: Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2001
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8850
Lei nº 10.204: Altera a Lei no 4.229, de 1o de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.204: Altera a Lei no 4.229, de 1o de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2001
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8851
Lei nº 10.203: Dá nova redação aos arts. 9o   e 12 da Lei no 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.203: Dá nova redação aos arts. 9o   e 12 da Lei no 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2001
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8852
Lei nº 10.202: Altera o art. 10 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei no 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções administrativas
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Lei nº 10.202: Altera o art. 10 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei no 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções administrativas
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:2001
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8853
Lei nº 10.201: Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.201: Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal，Finança e Fiscal Anos:2001
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8854
Lei nº 10.200: Acresce e altera dispositivos da Lei no 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências
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Lei nº 10.200: Acresce e altera dispositivos da Lei no 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，agricultura Anos:2001
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8855
Lei nº 10.199: Dá nova redação aos arts. 6o e 9o da Lei no 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei no 9.365, de 16 de dezembro de 1996
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Lei nº 10.199: Dá nova redação aos arts. 6o e 9o da Lei no 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei no 9.365, de 16 de dezembro de 1996
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2001
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8856
Lei nº 10.198: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências
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Lei nº 10.198: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2001
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