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8869
Lei nº 10.185: Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.185: Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2001
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8870
Lei nº 10.184: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.184: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2001
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8871
Lei nº 10.183: Altera dispositivos da Lei no 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante
Lei
Lei nº 10.183: Altera dispositivos da Lei no 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2001
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8872
Lei nº 10.182: Restaura a vigência da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.182: Restaura a vigência da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2001
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8873
Lei nº 10.181: Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.181: Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2001
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8874
Lei nº 10.180: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.180: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001
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8875
Lei nº 10.179: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria
Lei
Lei nº 10.179: Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2001
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8876
Lei nº 10.178: Altera as ações do programa Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro constante do Plano Plurianual para o período de 2000/2003
Lei
Lei nº 10.178: Altera as ações do programa Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro constante do Plano Plurianual para o período de 2000/2003
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:2001
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8877
Lei nº 10.177: Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências
Lei
Lei nº 10.177: Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2001
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8878
Lei nº 10.176: Altera a Lei nº  8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação
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Lei nº 10.176: Altera a Lei nº  8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:2001
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8879
Lei nº 10.175: Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica ao Município de Recife - PE
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Lei nº 10.175: Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica ao Município de Recife - PE
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2001
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8880
Lei nº 10.174: Altera o art. 11 da Lei no 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira – CPMF, e dá outras providências
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Lei nº 10.174: Altera o art. 11 da Lei no 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira – CPMF, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:2001
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