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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Lei
Lei n.º 52/2001: Elevação da povoação de Gaeiras, no concelho de Óbidos, à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:2001
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8954
Lei
Lei n.º 51/2001: Elevação da povoação de Algoz, no concelho de Silves, à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:2001
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8955
Lei
Lei n.º 50/2001: Elevação da povoação de Pêra, no concelho de Silves, à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:2001
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8956
Lei
Lei n.º 49/2001: Elevação da povoação de Parchal, no concelho de Lagoa, à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:2001
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8957
Lei
Lei n.º 48/2001: Elevação da povoação da Praia do Carvoeiro, no concelho de Lagoa, à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:2001
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8958
Lei
Lei n.º 47/2001: Elevação da vila de Lagoa, no concelho de Lagoa, à categoria de cidade
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:2001
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8959
Lei
Lei n.º 46/2001: Elevação da povoação de Odeceixe, no concelho de Aljezur, à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:2001
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8960
Lei
Lei n.º 45/2001: Elevação da povoação de Luz, no concelho de Lagos, à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:2001
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8961
Lei
Lei n.º 44/2001: Elevação da povoação de Monte Gordo, no concelho de Vila Real de Santo António, à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:2001
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8962
Lei
Lei n.º 43/2001: Elevação da povoação de Ançã, no concelho de Cantanhede, à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:2001
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8963
Lei
Lei n.º 42/2001: Elevação da povoação de Argozelo, no concelho de Vimioso, à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:2001
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8964
Lei
Lei n.º 41/2001: Elevação da povoação de Cavês, no concelho de Cabeceiras de Basto, à categoria de vila
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
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