Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei n.º 18/2001: Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 403/91, de 16 de Outubro, e pelas Leis n.os 32/99, de 18 de Maio, e 118/99, de 11 de Agosto, e primeira alteração à Lei n.º 38/96, de 31 de Agosto

Nação:Portugal Tema:Laboral，Justiça Anos:2001

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Lei

Lei n.º 18-C/2001: Criação das freguesias de Agualva, Cacém, Mira-Sintra e São Marcos, no concelho de Sintra

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2001

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Lei

Lei n.º 18-D/2001: Criação da freguesia de Longueira/Almograve, no concelho de Odemira

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2001

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Lei

Lei n.º 18-E/2001: Criação da freguesia de Santa Cruz/Trindade, no concelho de Chaves

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2001

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Lei

Lei n.º 18-F/2001: Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros, no concelho de Odemira

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2001

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Lei

Lei n.º 18-G/2001: Criação da freguesia de Meia Via, no concelho de Torres Novas

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2001

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Lei

Lei n.º 18-H/2001: Criação da freguesia de Águas Vivas, no concelho de Miranda do Douro

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2001

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Lei

Lei n.º 17/2001: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 10/2001, de 23 de Janeiro, que «estabelece as disposições aplicáveis à constituição e à manutenção das reservas de segurança em território nacional de produtos de petróleo, transpondo para o direito interno a Directiva da Comissão n.º 98/93/CE, de 14 de Dezembro»

Nação:Portugal Tema:Minas e Energia Anos:2001

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Lei

Lei n.º 16/2001: Lei da Liberdade Religiosa

Nação:Portugal Tema:Religião Anos:2001

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$Lei n.º 15/2001: Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias$

Lei

Lei n.º 15/2001: Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Justiça Anos:2001

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Lei

Lei n.º 14/2001: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de Junho (estabelece as condições de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança e higiene do trabalho e de técnico de segurança e higiene)

Nação:Portugal Tema:Saúde，Laboral Anos:2001

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Lei

Lei n.º 13/2001: Transpõe para o direito interno a Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais Internacionais, aprovada em Paris, a 17 de Dezembro de 1997, sob a égide da OCDE

Nação:Portugal Tema:Internacional，Comercial e Societário Anos:2001

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