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  • Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
9001
Lei n.º 12/2001: Contracepção de emergência
Lei
Lei n.º 12/2001: Contracepção de emergência
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2001
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9002
Lei n.º 11/2001: Precisa o alcance do disposto na Lei n.º 2-A/2001, de 8 de Fevereiro
Lei
Lei n.º 11/2001: Precisa o alcance do disposto na Lei n.º 2-A/2001, de 8 de Fevereiro
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2001
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9003
Lei 10/2001: Lei dos Tribunais Aduaneiros
Lei
Lei 10/2001: Lei dos Tribunais Aduaneiros
Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:2001
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9004
Lei n.º 10/2001: Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres
Lei
Lei n.º 10/2001: Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2001
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9005
Lei 9/2001: Lei do Processo Administrativo Contencioso (Revogado)
Lei
Lei 9/2001: Lei do Processo Administrativo Contencioso (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:2001
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9006
Lei n.º 9/2001: Reforça os mecanismos de fiscalização e punição de práticas laborais discriminatórias em função do sexo
Lei
Lei n.º 9/2001: Reforça os mecanismos de fiscalização e punição de práticas laborais discriminatórias em função do sexo
Nação:Portugal Tema:Laboral，Segurança Social Anos:2001
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9007
Lei 9/2001: Lei de Pesca e Recursos Haliêuticos (Revogado)
Lei
Lei 9/2001: Lei de Pesca e Recursos Haliêuticos (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:agricultura Anos:2001
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9008
Lei 8/2001: Alteração da Lei da Segurança Social
Lei
Lei 8/2001: Alteração da Lei da Segurança Social
Nação:Moçambique Tema:Segurança Social Anos:2001
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9009
Lei n.º 8/2001: Autoriza o Governo a legislar no sentido de alterar o estatuto da associação pública denominada por Ordem dos Farmacêuticos
Lei
Lei n.º 8/2001: Autoriza o Governo a legislar no sentido de alterar o estatuto da associação pública denominada por Ordem dos Farmacêuticos
Nação:Portugal Tema:Saúde，Administração e Administração Pública Anos:2001
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9010
Lei 08/2001: Estatuto do Direito da Oposição
Lei
Lei 08/2001: Estatuto do Direito da Oposição
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2001
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9011
Lei 8/01: Lei de Bases das Telecomunicações (Revogado)
Lei
Lei 8/01: Lei de Bases das Telecomunicações (Revogado)
Nação:Angola Tema:Tecnologias，Comercial e Societário Anos:2001
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9012
Lei 7/2001: Alteração da Lei de Liberdade de Reunião e de Manifestação
Lei
Lei 7/2001: Alteração da Lei de Liberdade de Reunião e de Manifestação
Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:2001
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