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9049
Lei nº 10.163: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no Valor de R$ 162.000.000,00
Lei
Lei nº 10.163: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no Valor de R$ 162.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9050
Lei nº 10.162: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 19.840.654,00
Lei
Lei nº 10.162: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 19.840.654,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9051
Lei nº 10.161: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 86.561.321,00
Lei
Lei nº 10.161: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 86.561.321,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9052
Lei nº 10.160: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas, crédito suplementar, no valor total de R$ 60.862.490,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 66.807.985,00
Lei
Lei nº 10.160: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas, crédito suplementar, no valor total de R$ 60.862.490,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 66.807.985,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9053
Lei nº 10.159: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.450.000,00
Lei
Lei nº 10.159: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.450.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9054
Lei nº 10.158: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 190.971.559,00
Lei
Lei nº 10.158: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 190.971.559,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9055
Lei nº 10.157: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional e do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 23.151.879,00
Lei
Lei nº 10.157: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional e do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 23.151.879,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9056
Lei nº 10.156: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 1.151.522,00
Lei
Lei nº 10.156: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 1.151.522,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9057
Lei nº 10.155: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 19.011.929,00
Lei
Lei nº 10.155: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 19.011.929,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9058
Lei nº 10.154: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00
Lei
Lei nº 10.154: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9059
Lei nº 10.153: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 51.339.995,00
Lei
Lei nº 10.153: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 51.339.995,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9060
Lei nº 10.152: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério dos Transportes e do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 16.269.277,00
Lei
Lei nº 10.152: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério dos Transportes e do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 16.269.277,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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