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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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9085
Lei
Lei nº 10.127: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 4.325.284.422,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9086
Lei
Lei nº 10.126: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 2.514.879.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9087
Lei
Lei nº 10.125: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 12.853.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9088
Lei
Lei nº 10.124: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 58.485.629,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9089
Lei
Lei nº 10.123: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 45.051.012,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9090
Lei
Lei nº 10.122: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 2.923.339.373,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9091
Lei
Lei nº 10.121: Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 2.768.909.436,00 e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 959.751.468,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9092
Lei
Lei nº 10.120: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da BB-TUR – Viagens e Turismo Ltda., crédito suplementar no valor total de R$ 200.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9093
Lei
Lei nº 10.119: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 180.000.665,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9094
Lei
Lei nº 10.118: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 58.880.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9095
Lei
Lei nº 10.117: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 160.060.829,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9096
Lei
Lei nº 10.116: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 27.700.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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