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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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9097
Lei
Lei nº 10.115: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 25.458.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9098
Lei
Lei nº 10.114: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 64.292.479,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
Ver mais
9099
Lei
Lei nº 10.113: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 419.300.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
Ver mais
9100
Lei
Lei nº 10.112: Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas, crédito especial no valor de R$ 14.217.549,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
Ver mais
9101
Lei
Lei nº 10.111: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social – DATAPREV, crédito suplementar no valor total de R$ 22.100.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
Ver mais
9102
Lei
Lei nº 10.110: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 14.894.631,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
Ver mais
9103
Lei
Lei nº 10.109: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 9.156.297,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
Ver mais
9104
Lei
Lei nº 10.108: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 15.339.213,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9105
Lei
Lei nº 10.107: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 1.340.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9106
Lei
Lei nº 10.106: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 273.478.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9107
Lei
Lei nº 10.105: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 302.704.604,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9108
Lei
Lei nº 10.104: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 333.520.400,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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