Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 10.055: Cria cargos na Carreira Policial Federal

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2000

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9158

Lei

Lei nº 10.054: Dispõe sobre a identificação criminal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2000

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9159

Lei

Lei nº 10.053: Dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2000

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9160

Lei

Lei nº 10.052: Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:2000

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9161

Lei

Lei nº 10.051: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 103.499.305,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000

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9162

Lei

Lei nº 10.050: Altera o art. 1.611 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 – Código Civil, estendendo o benefício do § 2º ao filho necessitado portador de deficiência

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2000

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9163

Lei

Lei nº 10.049: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 15.943.618,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000

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9164

Lei

Lei nº 10.048: Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2000

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9165

Lei

Lei nº 10.047: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 1.135.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000

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9166

Lei

Lei nº 10.046: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, da Previdência e Assistência Social e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de R$ 296.909.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000

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9167

Lei

Lei nº 10.045: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.557.641.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000

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9168

Lei

Lei nº 10.044: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 7.133.141,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000

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