Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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9169

Lei

Lei nº 10.043: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 146.160.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000

9170

Lei

Lei nº 10.042: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 31.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000

9171

Lei

Lei nº 10.041: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 73.926.000,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000

9172

Lei

Lei nº 10.040: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 769.591,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000

9173

Lei

Lei nº 10.039: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 5.750.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000

9174

Lei

Lei nº 10.038: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 320.576,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000

9175

Lei

Lei nº 10.037: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 13.439.278,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000

9176

Lei

Lei nº 10.036: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.970.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000

9177

Lei

Lei nº 10.035: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer os procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdência Social

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2000

9178

Lei

Lei nº 10.034: Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000

9179

Lei

Lei nº 10.033: Cria cargos de Procurador da República na carreira do Ministério Público Federal

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2000

9180

Lei

Lei nº 10.032: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2000

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