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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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9193
Lei
Lei nº 10.019: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 52.200.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9194
Lei
Lei nº 10.018: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 25.139.872,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
Ver mais
9195
Lei
Lei nº 10.017: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3.560.797,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
Ver mais
9196
Lei
Lei nº 10.016: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 30.051.411,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
Ver mais
9197
Lei
Lei nº 10.015: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 40.544.936,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
Ver mais
9198
Lei
Lei nº 10.014: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 150.000.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
Ver mais
9199
Lei
Lei nº 10.013: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.232.728.000,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9200
Lei
Lei nº 10.012: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 1.889.768.471,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9201
Lei
Lei nº 10.011: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 7.516.800,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9202
Lei
Lei nº 10.010: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 25.000.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9203
Lei
Lei nº 10.009: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 33.497.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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9204
Lei
Lei nº 10.008: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 203.303.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:2000
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