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9205
Lei nº 10.007: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 149.732.606,00
Lei
Lei nº 10.007: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 149.732.606,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9206
Lei nº 10.006: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 72.790.000,00
Lei
Lei nº 10.006: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 72.790.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9207
Lei nº 10.005: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 220.800.000,00
Lei
Lei nº 10.005: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 220.800.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9208
Lei nº 10.004: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 135.100.000,00
Lei
Lei nº 10.004: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 135.100.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9209
Lei nº 10.003: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 59.584.852,00
Lei
Lei nº 10.003: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 59.584.852,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9210
Lei nº 10.002: Reabre o prazo de opção ao REFIS
Lei
Lei nº 10.002: Reabre o prazo de opção ao REFIS
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2000
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9211
Lei nº 10.001: Dispõe sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos a respeito das conclusões das comissões parlamentares de inquérito
Lei
Lei nº 10.001: Dispõe sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos a respeito das conclusões das comissões parlamentares de inquérito
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2000
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9212
Lei nº 10.000: Dispõe sobre a criação do
Lei
Lei nº 10.000: Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Choro" e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Cultura，Administração e Administração Pública Anos:2000
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9213
Lei nº 9.999: Altera o inciso VIII do art. 5º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.312, de 5 de novembro de 1996, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC e dá outras providências, aumentando para três por cento da arrecadação bruta das loterias federais e concursos de prognósticos destinados ao Programa
Lei
Lei nº 9.999: Altera o inciso VIII do art. 5º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.312, de 5 de novembro de 1996, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC e dá outras providências, aumentando para três por cento da arrecadação bruta das loterias federais e concursos de prognósticos destinados ao Programa
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2000
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9214
Lei nº 9.998: Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
Lei
Lei nº 9.998: Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:2000
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9215
Lei nº 9.997: Dá nova redação ao item 9º do art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.997: Dá nova redação ao item 9º do art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Registo e Notariado Anos:2000
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9216
Lei nº 9.996: Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em 1996 e 1998
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Lei nº 9.996: Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em 1996 e 1998
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2000
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