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9217
Lei nº 9.995: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.995: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9218
Lei nº 9.994: Institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.994: Institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:2000
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9219
Lei nº 9.993: Destina recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia
Lei
Lei nº 9.993: Destina recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia，Tecnologias Anos:2000
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9220
Lei nº 9.992: Altera a destinação de receitas próprias decorrentes de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, visando o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo na área de transportes terrestres, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.992: Altera a destinação de receitas próprias decorrentes de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, visando o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo na área de transportes terrestres, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9221
Lei nº 9.991: Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.991: Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9222
Lei nº 9.990: Prorroga o período de transição previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, que altera a legislação tributária federal
Lei
Lei nº 9.990: Prorroga o período de transição previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, que altera a legislação tributária federal
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia，Finança e Fiscal Anos:2000
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9223
Lei nº 9.989: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003
Lei
Lei nº 9.989: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2000
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9224
Lei nº 9.988: Dispõe sobre a transferência de títulos da dívida pública da União para os Estados, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.988: Dispõe sobre a transferência de títulos da dívida pública da União para os Estados, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9225
Lei nº 9.987: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para adequação das atividades administrativas e judiciárias
Lei
Lei nº 9.987: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para adequação das atividades administrativas e judiciárias
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:2000
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9226
Lei nº 9.986: Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.986: Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2000
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9227
Lei nº 9.985: Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.985: Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:2000
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9228
Lei nº 9.984: Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e responsável pela instituição de normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico
Lei
Lei nº 9.984: Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e responsável pela instituição de normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia，Administração e Administração Pública Anos:2000
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