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Lei nº 9.983: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.983: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2000
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9230
Lei nº 9.982: Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares
Lei
Lei nº 9.982: Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares
Nação:Brasil Tema:Religião Anos:2000
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9231
Lei nº 9.981: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.981: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2000
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Lei nº 9.980: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 27.278.921,00
Lei
Lei nº 9.980: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 27.278.921,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9233
Lei nº 9.979: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 155.000.000,00
Lei
Lei nº 9.979: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 155.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9234
Lei nº 9.978: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 69.600.000,00
Lei
Lei nº 9.978: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 69.600.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9235
Lei nº 9.977: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 30.400.000,00
Lei
Lei nº 9.977: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 30.400.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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Lei nº 9.976: Dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.976: Dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2000
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9237
Lei nº 9.975: Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei
Lei nº 9.975: Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2000
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9238
Lei nº 9.974: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.974: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2000
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Lei nº 9.973: Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários
Lei
Lei nº 9.973: Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2000
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9240
Lei nº 9.972: Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.972: Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:2000
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