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9241
Lei nº 9.971: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 1996, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.971: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 1996, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2000
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9242
Lei nº 9.970: Institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Lei
Lei nº 9.970: Institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2000
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9243
Lei nº 9.969: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2000
Lei
Lei nº 9.969: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2000
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9244
Lei nº 9.968: Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.968: Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2000
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9245
Lei nº 9.967: Dispõe sobre as reestruturações dos Tribunais Regionais Federais das cinco Regiões e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.967: Dispõe sobre as reestruturações dos Tribunais Regionais Federais das cinco Regiões e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2000
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9246
Lei nº 9.966: Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.966: Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2000
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9247
Lei nº 9.965: Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.965: Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2000
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9248
Lei nº 9.964: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
Lei
Lei nº 9.964: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9249
Lei nº 9.963: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica à Sociedade de Assistência aos Cegos de Fortaleza
Lei
Lei nº 9.963: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica à Sociedade de Assistência aos Cegos de Fortaleza
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Segurança Social Anos:2000
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9250
Lei nº 9.962: Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.962: Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2000
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9251
Lei nº 9.961: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.961: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2000
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Lei nº 9.960: Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.960: Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Ambiente，Finança e Fiscal Anos:2000
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