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9253
Lei nº 9.959: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.959: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9254
Lei nº 9.958: Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho
Lei
Lei nº 9.958: Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2000
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9255
Lei nº 9.957: Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.
Lei
Lei nº 9.957: Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2000
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9256
Lei nº 9.956: Proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.956: Proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2000
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9257
Lei nº 9.955: Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.955: Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado Anos:2000
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9258
Lei nº 9.954: Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, nos termos que especifica e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.954: Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, nos termos que especifica e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2000
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9259
Lei nº 9.953: Dispõe sobre a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.953: Dispõe sobre a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2000
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9260
Lei 124/V/2000: Orçamento rectificativo para 2000
Lei
Lei 124/V/2000: Orçamento rectificativo para 2000
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9261
Lei 123/V/2000: Lei da Amnistia
Lei
Lei 123/V/2000: Lei da Amnistia
Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:2000
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9262
Lei 122/V/2000: Regime de Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência (Revogado)
Lei
Lei 122/V/2000: Regime de Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Segurança Social Anos:2000
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9263
Lei 121/V/2000: Derrogação do artigo 44.º da Lei n.º 1/V/96, de 24 de Junho, ficando suprimida a sobretaxa aduaneira de 35% ad valorem
Lei
Lei 121/V/2000: Derrogação do artigo 44.º da Lei n.º 1/V/96, de 24 de Junho, ficando suprimida a sobretaxa aduaneira de 35% ad valorem
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2000
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9264
Lei 120/V/2000: Alteração do Estatuto dos Deputados
Lei
Lei 120/V/2000: Alteração do Estatuto dos Deputados
Nação:Cabo Verde Tema:Constituição Anos:2000
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