Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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9385

Lei

Lei nº 9.898: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$ 300.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9386

Lei

Lei nº 9.897: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 183.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9387

Lei

Lei nº 9.896: Institui o Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca, autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito extraordinário no valor de R$ 165.000.000,00, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9388

Lei

Lei nº 9.895: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 52.496.869,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9389

Lei

Lei nº 9.894: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, do Ministério da Justiça e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 32.839.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9390

Lei

Lei nº 9.893: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 124.924.041,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9391

Lei

Lei nº 9.892: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 115.771.900,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9392

Lei

Lei nº 9.891: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.984.260,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9393

Lei

Lei nº 9.890: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 3.647.634,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9394

Lei

Lei nº 9.889: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 347.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9395

Lei

Lei nº 9.888: Altera a redação e revoga dispositivos da Lei no 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999

9396

Lei

Lei nº 9.887: Altera a Legislação Tributária Federal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

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