Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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9397

Lei

Lei nº 9.886: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, crédito suplementar no valor de R$ 79.936.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9398

Lei

Lei nº 9.885: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 179.828.737,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9399

Lei

Lei nº 9.884: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 76.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9400

Lei

Lei nº 9.883: Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999

9401

Lei

Lei nº 9.882: Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal

Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1999

9402

Lei

Lei nº 9.881: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 246.311.035,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9403

Lei

Lei nº 9.880: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 57.634.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9404

Lei

Lei nº 9.879: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.019.077.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9405

Lei

Lei nº 9.878: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 141.861.413,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9406

Lei

Lei nº 9.877: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 1.737.394.876,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9407

Lei

Lei nº 9.876: Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1999

9408

Lei

Lei nº 9.875: Denomina "Rodovia ULYSSES GUIMARÃES" a BR-282

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1999

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