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9409
Lei nº 9.874: Altera dispositivos da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.874: Altera dispositivos da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9410
Lei nº 9.873: Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.873: Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9411
Lei nº 9.872: Cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, altera o art. 11 da Lei no 9.365, de 16 de dezembro de 1996, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.872: Cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, altera o art. 11 da Lei no 9.365, de 16 de dezembro de 1996, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1999
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9412
Lei nº 9.871: Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.871: Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Imobiliário e Urbanismo Anos:1999
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9413
Lei nº 9.870: Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.870: Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1999
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9414
Lei nº 9.869: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor global de R$ 111.580.000,00 (cento e onze milhões, quinhentos e oitenta mil reais)
Lei
Lei nº 9.869: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor global de R$ 111.580.000,00 (cento e onze milhões, quinhentos e oitenta mil reais)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999
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9415
Lei nº 9.868: Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
Lei
Lei nº 9.868: Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1999
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9416
Lei nº 9.867: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica
Lei
Lei nº 9.867: Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9417
Lei nº 9.866: Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei no 9.138, de 29 de novembro de 1995, e de dívidas para com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, instituído pelo Decreto-Lei no 2.295, de 21 de novembro de 1986, que foram reescalonadas no exercício de 1997, das operações de custeio e colheita da safra 1997/1998, à luz de resolução do Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.866: Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei no 9.138, de 29 de novembro de 1995, e de dívidas para com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, instituído pelo Decreto-Lei no 2.295, de 21 de novembro de 1986, que foram reescalonadas no exercício de 1997, das operações de custeio e colheita da safra 1997/1998, à luz de resolução do Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，agricultura Anos:1999
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9418
Lei nº 9.865: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 600.000,00
Lei
Lei nº 9.865: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 600.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999
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9419
Lei nº 9.864: Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor das companhias que menciona, crédito suplementar até o limite de R$ 20.046.356,00
Lei
Lei nº 9.864: Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor das companhias que menciona, crédito suplementar até o limite de R$ 20.046.356,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999
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9420
Lei nº 9.863: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 2.157.300,00
Lei
Lei nº 9.863: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 2.157.300,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999
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