Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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9445

Lei

Lei nº 9.838: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 269.604.045,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9446

Lei

Lei nº 9.837: Dá nova redação a dispositivo da Lei no 2.929, de 27 de outubro de 1956, que disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Forças Armadas e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1999

9447

Lei

Lei nº 9.836: Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1999

9448

Lei

Lei nº 9.835: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$ 190.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9449

Lei

Lei nº 9.834: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 84.097.645,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9450

Lei

Lei nº 9.833: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 50.107.683,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999

9451

Lei

Lei nº 9.832: Proíbe o uso industrial de embalagens metálicas soldadas com liga de chumbo e estanho para acondicionamento de gêneros alimentícios, exceto para produtos secos ou desidratados

Nação:Brasil Tema:Consumo Anos:1999

9452

Lei

Lei nº 9.831: Estabelece, em todo o País, a data de 1o de junho de cada ano para as comemorações do Dia da Imprensa

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1999

9453

Lei

Lei nº 9.830: Altera a Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a ligação rodoviária Bragança (PA) - Itaúna (MA) na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1999

9454

Lei

Lei nº 9.829: Altera a redação do inciso III do art. 12 da Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Registo e Notariado Anos:1999

9455

Lei

Lei nº 9.828: Inscreve o nome de D. Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1999

9456

Lei

Lei nº 9.827: Acrescenta parágrafo único ao art. 2o do Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999

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