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9469
Lei nº 9.814: Acresce dispositivo às Leis nos 9.526, de 8 de dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de setembro de 1997
Lei
Lei nº 9.814: Acresce dispositivo às Leis nos 9.526, de 8 de dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de setembro de 1997
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9470
Lei nº 9.813: Acresce parágrafo ao art. 12 da Lei no 7.738, de 9 de março de 1989, que baixa normas complementares para execução da Lei no 7.730, de 31 de janeiro de 1989
Lei
Lei nº 9.813: Acresce parágrafo ao art. 12 da Lei no 7.738, de 9 de março de 1989, que baixa normas complementares para execução da Lei no 7.730, de 31 de janeiro de 1989
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9471
Lei nº 9.812: Acrescenta parágrafos ao art. 30 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com a redação dada pela Lei no 9.534, de 10 de dezembro de 1997, e inciso VI ao art. 39 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994
Lei
Lei nº 9.812: Acrescenta parágrafos ao art. 30 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com a redação dada pela Lei no 9.534, de 10 de dezembro de 1997, e inciso VI ao art. 39 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9472
Lei nº 9.811: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2000 e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.811: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2000 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999
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9473
Lei nº 9.810: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União – Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 131.535.158,00
Lei
Lei nº 9.810: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União – Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 131.535.158,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999
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9474
Lei nº 9.809: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, crédito suplementar no valor de R$ 95.191.000,00
Lei
Lei nº 9.809: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, crédito suplementar no valor de R$ 95.191.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999
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9475
Lei nº 9.808: Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.808: Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999
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9476
Lei nº 9.807: Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal
Lei
Lei nº 9.807: Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1999
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9477
Lei nº 9.806: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00
Lei
Lei nº 9.806: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999
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9478
Lei nº 9.805: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 105.296.000,00
Lei
Lei nº 9.805: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 105.296.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999
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9479
Lei nº 9.804: Altera a redação do art. 34 da Lei no 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica
Lei
Lei nº 9.804: Altera a redação do art. 34 da Lei no 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1999
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9480
Lei nº 9.803: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 7.556.000,00
Lei
Lei nº 9.803: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 7.556.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999
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