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9493
Lei nº 9.790: Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.790: Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1999
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9494
Lei nº 9.789: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1999
Lei
Lei nº 9.789: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1999
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999
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9495
Lei nº 9.788: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau nas cinco Regiões, com a criação de Varas Federais e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.788: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau nas cinco Regiões, com a criação de Varas Federais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1999
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9496
Lei nº 9.787: Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.787: Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1999
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9497
Lei nº 9.786: Dispõe sobre o Ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.786: Dispõe sobre o Ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Militar Anos:1999
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9498
Lei nº 9.785: Altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano)
Lei
Lei nº 9.785: Altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano)
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Registo e Notariado Anos:1999
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9499
Lei nº 9.784: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
Lei
Lei nº 9.784: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9500
Lei nº 9.783: Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.783: Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1999
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9501
Lei nº 9.782: Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.782: Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1999
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9502
Lei nº 9.781: Institui a Taxa Processual sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.781: Institui a Taxa Processual sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1999
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9503
Lei nº 9.780: Altera a Lei no 9.365, de 16 de dezembro de 1996, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.780: Altera a Lei no 9.365, de 16 de dezembro de 1996, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9504
Lei nº 9.779: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.779: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1999
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