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9505
Lei nº 9.778: Denomina
Lei
Lei nº 9.778: Denomina "Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim" ao "Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1999
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9506
Lei n.º 176/1999: Confere aos municípios o direito à detenção da maioria do capital social em empresas concessionárias da exploração e gestão de sistemas multimunicipais
Lei
Lei n.º 176/1999: Confere aos municípios o direito à detenção da maioria do capital social em empresas concessionárias da exploração e gestão de sistemas multimunicipais
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9507
Lei n.º 176-A/1999: Altera a Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1999)
Lei
Lei n.º 176-A/1999: Altera a Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1999)
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1999
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9508
Lei n.º 175/1999: Estabelece o regime jurídico comum das associações de freguesias de direito público
Lei
Lei n.º 175/1999: Estabelece o regime jurídico comum das associações de freguesias de direito público
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1999
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9509
Lei n.º 174/1999: Lei do Serviço Militar
Lei
Lei n.º 174/1999: Lei do Serviço Militar
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1999
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9510
Lei n.º 173/1999: Lei de Bases Gerais da Caça
Lei
Lei n.º 173/1999: Lei de Bases Gerais da Caça
Nação:Portugal Tema:Ambiente Anos:1999
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9511
Lei n.º 172/1999: Estabelece o regime jurídico comum das associações de municípios de direito público
Lei
Lei n.º 172/1999: Estabelece o regime jurídico comum das associações de municípios de direito público
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9512
Lei n.º 171/1999: Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior
Lei
Lei n.º 171/1999: Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior
Nação:Portugal Tema:Ambiente Anos:1999
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9513
Lei n.º 170/1999: Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional
Lei
Lei n.º 170/1999: Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:1999
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9514
Lei n.º 169/1999: Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias
Lei
Lei n.º 169/1999: Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9515
Lei n.º 168/1999: Código das Expropriações
Lei
Lei n.º 168/1999: Código das Expropriações
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1999
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9516
Lei n.º 167/1999: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, que regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi
Lei
Lei n.º 167/1999: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, que regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1999
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