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9517
Lei n.º 166/1999: Lei Tutelar Educativa
Lei
Lei n.º 166/1999: Lei Tutelar Educativa
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1999
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9518
Lei n.º 165/1999: Primeira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal
Lei
Lei n.º 165/1999: Primeira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1999
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9519
Lei n.º 164/1999: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 396/98, de 17 de Dezembro, que regula as condições de acesso e de exercício da actividade de empresas privadas na indústria de armamento
Lei
Lei n.º 164/1999: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 396/98, de 17 de Dezembro, que regula as condições de acesso e de exercício da actividade de empresas privadas na indústria de armamento
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário，Militar Anos:1999
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9520
Lei n.º 163/1999: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, que aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
Lei
Lei n.º 163/1999: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, que aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1999
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9521
Lei n.º 162/1999: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, que aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), definindo-se os princípios orçamentais e contabilísticos e os de controlo interno, as regras previsionais, os critérios de valorimetria, o balanço, a demonstração de resultados, bem assim os documentos previsionais e os de prestação de contas
Lei
Lei n.º 162/1999: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, que aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), definindo-se os princípios orçamentais e contabilísticos e os de controlo interno, as regras previsionais, os critérios de valorimetria, o balanço, a demonstração de resultados, bem assim os documentos previsionais e os de prestação de contas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9522
Lei n.º 161/1999: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, que atribui à sociedade Metro do Porto, S. A., o serviço público do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto, em regime de concessão, e aprova as bases que a regulam, assim como atribui à mesma empresa a responsabilidade pelas operações de construção da sua infra-estrutura e permite a aprovação do respectivo contrato de adjudicação
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Lei n.º 161/1999: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, que atribui à sociedade Metro do Porto, S. A., o serviço público do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto, em regime de concessão, e aprova as bases que a regulam, assim como atribui à mesma empresa a responsabilidade pelas operações de construção da sua infra-estrutura e permite a aprovação do respectivo contrato de adjudicação
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Comercial e Societário Anos:1999
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9523
Lei n.º 160/1999: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, que aprova o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais no âmbito do mecenato social, ambiental, cultural, científico ou tecnológico e desportivo
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Lei n.º 160/1999: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, que aprova o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais no âmbito do mecenato social, ambiental, cultural, científico ou tecnológico e desportivo
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1999
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9524
Lei n.º 159/1999: Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais
Lei
Lei n.º 159/1999: Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1999
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9525
Lei n.º 158/1999: Bases do interprofissionalismo florestal
Lei
Lei n.º 158/1999: Bases do interprofissionalismo florestal
Nação:Portugal Tema:agricultura Anos:1999
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9526
Lei n.º 157/1999: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de Abril (aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica)
Lei
Lei n.º 157/1999: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de Abril (aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica)
Nação:Portugal Tema:Tecnologias Anos:1999
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9527
Lei n.º 156/1999: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, que regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi
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Lei n.º 156/1999: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, que regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1999
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9528
Lei n.º 155/1999: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de Março, que define o acesso e permanência da actividade de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil. Revoga o Decreto-Lei n.º 100/88, de 23 de Março
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Lei n.º 155/1999: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de Março, que define o acesso e permanência da actividade de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil. Revoga o Decreto-Lei n.º 100/88, de 23 de Março
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1999
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